CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 15 de 1 de Abril de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 01/04/2019
Data de publicação 02/04/2019
Ementa

Designa os servidores lotados na Divisão de Fiscalização Ambiental (DFA) e na Divisão de Planejamento e Controle de Fiscalização Ambiental (DPCFA) para promover ações de fiscalização ambiental exercendo poder de polícia administrativa ambiental.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/04/2019 , p. 27
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

Palavras-chave

FISCALIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

POLÍCIA CIVIL

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO