Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 228.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº _14_, DE _05_DE _MARÇO_ DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 228.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Rodrigo Pimentel Pinto Ravena, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7, da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 228.000,00 (Duzentos e vinte e oito mil), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
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27.10.18.541.3005.2.703 | Manutenção e Operação de Parques Lineares e Urbanos |
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33909100.05.1.703.1302.1 | Sentenças Judiciais | R$ 228.000,00 | |
| TOTAL | R$ 228.000,00 | |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
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27.10.18.541.3005.2.703 | Manutenção e Operação de Parques Lineares e Urbanos |
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33903900.05.1.703.1302.0 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 228.000,00 | |
| TOTAL | R$ 228.000,00 | |
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
