| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/12/2024 |
| Data de publicação | 30/12/2024 |
| Ementa |
Classifica como vegetação significativa as áreas demarcadas na camada “Vegetação Significativa 2023". |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/12/2024 , p. 117 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA - PMAU VEGETAÇÃO SIGNIFICATIVA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP |
