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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 112 de 29 de Novembro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.300.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 112, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.300.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

 

Tamires Carla de Oliveira, Secretária Substituta da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no §2º, art. 7 da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

 

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.300.000,00 (quatorze milhões e trezentos mil reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

 

98.27.18.541.3005.1.704

Manutenção e Operação de Parques

 

44906100.08.1.759.0402.1

Aquisição de Imóveis

R$ 14.300.000,00

 

TOTAL

R$ 14.300.000,00

 

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

 

98.27.18.541.3005.1.703

Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares

 

44905100.08.1.759.0402.0

Obras e Instalações

R$ 14.297.000,00

98.27.18.541.3005.1.705

Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação

 

44905100.08.1.759.0402.0

Obras e Instalações

R$ 1.000,00

98.27.18.541.3005.1.702

Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares

 

44905100.08.1.759.0402.0

Obras e Instalações

R$ 1.000,00

98.27.18.541.3005.1.704

Construção e Implantação de Unidades de Conservação

 

44905100.08.1.759.0402.0

Obras e Instalações

R$ 1.000,00

 

 

 

 

TOTAL

R$ 14.300.000,00

 

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo