SEI 6027.2024/0004315-0

PORTARIA Nº 010 /SVMA.GAB/2024

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO, a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, bem como o Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002;

Considerando o Decreto Municipal nº 62.954, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Parque Natural Municipal Varginha – PNMV;

Considerando o Decreto Municipal nº 62.955, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Parque Natural Municipal Itaim – PNMI;

Considerando o Decreto Municipal nº 62.956, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Anhanguera – RVS Anhanguera;

Considerando o Decreto Municipal nº 62.957, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva - PNMCA;

Considerando o Decreto Municipal nº 62.973, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Parque Natural Municipal Bororé - PNMB;

Considerando o Decreto Municipal nº 62.983, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Parque Natural Municipal da Cratera de Colônia - PNMCC;

Considerando o Decreto Municipal nº 63.017, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Parque Natural Municipal Jaceguava – PNMJ.

RESOLVE:

Art. 1º. Criar a Comissão Eleitoral para coordenar a eleição dos representantes da sociedade civil nos Conselhos Gestores Consultivos dos Parques Naturais Jaceguava, Itaim, Cratera de Colônia, Varginha, Bororé, Cabeceiras do Aricanduva e Refúgio de Vida Silvestre Anhanguera com a seguinte composição:

Poder Público

SVMA/CGCPABI/DGUC

Maurício de Alcântara Marinho– R.F. 858.761-2;

Tiago de Andrade – R.F. 778.704-9

Marcelo Freire Mendonça – R.F. 806.656-6

SVMA/CGC

Liliane Neiva Arruda Lima – R.F. 823.437-6

SVMA/CGC/DPAC

Rute Cremonini de Melo – R.F. 619.761-2

Patricia Niza Maximiuc – R.F. 784.514-6

Iris Viviane Henrique Teixeira – R.F. 921.911-1

SVMA/AJ

Rafaela Braga Reis Faria – R.F. 847.432-0

SVMA/NDTIC

Ana Lúcia F. de Jesus Antunes – R.F. 604.238-4

Adinan Batista Alves – NDTIC – R.F. 856.954-1

SVMA/ASCOM

Cleide Machado Cremonesi – R.F. 847.453-2

Fabio Santos Arruda Madeira – R.F. 843.727-1

Sociedade Civil

Ana Cláudia Roso – R.G. 8.470.709-4

Ricardo Silva Carvalho – R.G. 41.704.359-4

Art. 2º São competências da Comissão Eleitoral:

a) Aprovar o Edital de convocação das eleições;

b) Promover a divulgação do processo eleitoral;

c) Manter sob custódia a cópia dos documentos entregues pelos candidatos;

d) Aprovar o material necessário às eleições;

e) Elaborar o Regimento Eleitoral;

f) Acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas;

g) Apurar os votos e publicar o resultado no Diário Oficial da Cidade – DOC;

h) Registrar o processo eleitoral através de Ata;

Art. 3º - Esta Comissão será presidida pelo servidor Maurício de Alcântara Marinho, da Coordenação de Parques e Biodiversidade/Divisão de Gestão das Unidades de Conservação e Secretariada por Rute Cremonini de Melo, da Coordenação de Gestão, Divisão de Planejamento e Apoio aos Colegiados.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2024.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente