Designa servidoras para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico".
PORTARIA Nº _001_/SVMA-GAB/2021
EDUARDO DE CASTRO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SG/GAB nº 10/2020, que dispõe sobre a possibilidade de designação de servidor ou funcionário público oriundo dos entes Jurisdicionados e demais Órgãos Públicos como responsável para envio de petições e documentos por meio da ferramenta “Protocolo Eletrônico”,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar as servidoras listadas abaixo para o envio de petições e documentos desta Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico", estando ciente sobre a exclusiva responsabilidade do órgão em comunicar o TCMSP acerca de revogação do ato de designação.
1. Daiane Caroline Campos - CPF 298.530.208-07 - RF 782.011-9
2. Mayara Cristina Rodrigues Santos - CPF 425.672.488-54 - RF 838.505-0;
3. Rosicleide Rodrigues Dantas Santos - CPF 278.729.628-96 - RF 858.481-8;
4. Vilma Costa - CPF 303.341.498-27 - RF 859.431-7.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo