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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 1 de 21 de Janeiro de 2021

Designa servidoras para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico".

PORTARIA Nº _001_/SVMA-GAB/2021

EDUARDO DE CASTRO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SG/GAB nº 10/2020, que dispõe sobre a possibilidade de designação de servidor ou funcionário público oriundo dos entes Jurisdicionados e demais Órgãos Públicos como responsável para envio de petições e documentos por meio da ferramenta “Protocolo Eletrônico”,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar as servidoras listadas abaixo para o envio de petições e documentos desta Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico", estando ciente sobre a exclusiva responsabilidade do órgão em comunicar o TCMSP acerca de revogação do ato de designação.

1. Daiane Caroline Campos - CPF 298.530.208-07 - RF 782.011-9

2. Mayara Cristina Rodrigues Santos - CPF 425.672.488-54 - RF 838.505-0;

3. Rosicleide Rodrigues Dantas Santos - CPF 278.729.628-96 - RF 858.481-8;

4. Vilma Costa - CPF 303.341.498-27 - RF 859.431-7.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo