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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DEPAVE Nº 47 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DEPAVE Nº 47 de 11 de Novembro de 2009)

  1. Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SMVA nº 31/2018 - Torna insubsistente a revogação da Portaria.