| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/08/2003 |
| Data de publicação | 07/08/2003 |
| Ementa |
Procedimentos para fiscalização de obras de projetos paisagisticos para empresas decorrentes de convênios com SVMA para áreas públicas particulares. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/08/2003 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DEPAVE |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO CONTRATOS FISCALIZAÇÃO MULTA OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE PARQUE, PRAÇA E JARDIM SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Notas Complementares |
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