PORTARIA 11/03 - DEPAVE/SVMA

O Sr. Diretor do Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE , da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando a necessidade de disciplinar o uso do Parque Luís Carlos Prestes, bem como, levando em consideração as características próprias deste logradouro público;

RESOLVE:

I - Adotar as normas e procedimentos constates da REGULAMENTAÇÃO DO USO DO PARQUE LUIS CARLOS PRESTES, anexada à presente Portaria;

II - Tornar obrigatória a distribuição e cumprimento da REGULAMENTAÇÃO DO USO DO PARQUE LUIS CARLOS PRESTES, pela Divisão Técnica de Manejo e Conservação de Parques - DEPAVE-5, a todos os seus servidores e usuários do Parque.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.