PORTARIA 8/09 - DECONT/SVMA

REGINA LUISA FERNANDES DE BARROS, Diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO: o art. 18 da Lei. 14.887/09 que reestruturou a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

CONSIDERANDO: a necessidade de organizar, internamente, os trabalhos no âmbito do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental;

RESOLVE:

I - Criar o Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais - GTAIA subordinado à Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental.

II - São atribuições do Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais:

1.) Análise de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental nos termos da Resolução 61/CADES/01;

2.) Análise de EIA/RIMA e apresentação de parecer técnico à CT do CADES.

3.) Análise de RIVI.

4.) Emitir pareceres técnicos nos termos do art. 5º da Resolução CONAMA 237/97.

5.) Emitir pareceres técnicos em requerimentos de reclassificação de uso industrial.

6.) Análise de requerimentos de Consulta Prévia.

7.) Acompanhar o atendimento às exigências das licenças ambientais emitidas.

III - Designar para compor esse Grupo Técnico os servidores abaixo indicados:

a. Solange Papini RF: 638.618.1.2.

b. Ana Lucia Martins RF: 777.554.7

c. Claudio Benedito Gurdos RF: 642.926.2

d. Elisangela Erika Maruo RF: 778.405.8

e. Elizabeth Ramos Felinto Wellausen RF: 611.289.7

f. Erika Valdman RF: 777.686.1

g. Fernando Augusto Palomino RF: 778.133.4

h. Guilherme Avelar Marti RF: 629.688.2

i. Josiane de Nazaré Lima Figueiredo RF: 752.405.6

j. Lunalva Azevedo Neves RF: 777.522.9

k. Maria Raquel Pereira dos Santos Pacheco RF: 676.891.1

l. Mario Rino Jose Ferretti RF: 777.673.0

m. Nadia Scheffer RF: 513.230.4

n. Ricardo Walder Elias RF: 663.975.5

o. Rita de Cássia Ogera RF: 627.676.8

p. Valério Igor Príncipe Victorino RF: 631.227.6

IV - O Grupo Técnico será coordenado pela primeira nomeada.

V - Ficam revogadas as disposições anteriores.