| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/10/2011 |
| Data de publicação | 08/10/2011 |
| Ementa |
Institui a Coordenação de Cadastro e Controle de Autuações - DECONT-3.1. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/10/2011 , p. 32 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DECONT |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO MULTA CADASTRO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT |
| Notas Complementares |
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