PORTARIA 10/09 - DECONT/SVMA

Criação de GT- Decont, para acompanhar o “Programa de Implantação por  Pagamentos por Serviços  Ambientais”; 

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação n.º 04/SVMA/08, firmado entre a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e o Instituto de Conservação Ambiental – The Nature Conservancy (TNC);

CONSIDERANDO as atribuições do DECONT no que tange às atividades relacionadas à auditoria, controle, fiscalização, monitoramento, gestão licenciamento, proteção ambiental e aquelas voltadas à recuperação de áreas degradadas e de elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta, que podem ser objeto de  implantação de Projetos de Pagamentos por Serviços  Ambientais;

RESOLVE:

I – Criar Grupo de Trabalho no âmbito do Decont, que terá por finalidade dar suporte as atividades, projetos e programas, face ao  Termo de Cooperação n.º 04/SVMA/08, para, juntamente com as signatárias do referido ajuste, ampliar os esforços para a consecução de suas finalidades.

II - A Comissão será composta pelos seguintes servidores do Decont e Coordenado pelo primeiro componente:

Jucineide Ferreira Rodrigues

Luciana Araujo Amorim dos Santos

Fernando Palomino

Edmundo Fonseca Corrêa Garcia

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.