| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 31/12/2008 |
| Data de publicação | 01/01/2009 |
| Ementa |
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA FISCALIZACAO AMBIENTAL PELA SVMA DAS INFRACOES AMBIENTAIS REFERENTES AS NORMAS UTILIZACAO - RECURSOS HIDRICOS SUBTERRANEOS |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/01/2009 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
ÁGUA FISCALIZAÇÃO POÇO, DUTO, CANAL PROIBIÇÃO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
