PORTARIA 95/10 - SVMA

O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas por lei,

RESOLVE:

I. PRORROGAR por mais 180 dias o prazo para conclusão dos trabalhos que vem sendo elaborados pelo GT sobre a Padronização para Autorização de Pesquisa e Coleta de Material Biológico em Parques Urbanos, Unidades de Conservação e áreas particulares no âmbito deste Município, criado pela Portaria 003/SVMA-G/2010 e publicada em DOC de 20/01/2010;

II. As demais disposições permanecem inalteradas.

III. Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.