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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 95 de 5 de Novembro de 1996

CONSTITUI COMISSAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROPOR CRITERIOS, NORMASE PROCEDIMENTOS.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo