PORTARIA 89/09 - SVMA

O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, assim como o que consta do TID n.º 3361559,

RESOLVE:

Art.1º- Fica revogada em todos os seus termos a Portaria n.º 78/SVMA.G/2006, que fixou diretrizes para a organização, funcionamento e desenvolvimento dos estágios não remunerados, no âmbito desta Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA.

Art.2º - Cessar, em conseqüência, as Portarias n.ºs 077/SVMA.G/2007; 078/SVMA.G/2007; 079/SVMA.G/2007 e 230/SVMA.G/2007.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação