PORTARIA 8/01 - SVMA

STELA GOLDENSTEIN , Secretária Municipal do Verde e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - Revogar, em todos os seus termos, a Port. 6/SVMA-G/99.

II - Todos os expedientes relativos às matérias de competência desta Secretária deverão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do Gabinete, devidamente instruídos com as manifestações técnicas pertinentes e acompanhados dos respectivos atos, preparados pelas unidades responsáveis.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.