| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/09/2006 |
| Data de publicação | 07/09/2006 |
| Ementa |
ATRIBUI A DECONT-2 A ANALISE/MANIFESTACAO TECNICA EM PROCESSOS QUE TRATAM DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS/PLANOS DE ATENDIMENTO DE EMERGENCIA E A DECONT 1 PROCESSOS SOBRE RISCOS AMBIENTAIS. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/09/2006 , p. 30 |
| Revogações |
Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE DE MATERIAIS VEÍCULO DE CARGA MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA PRODUTO PERIGOSO EMERGÊNCIA |
