Altera a Portaria nº 22/13 SVMA, que delega competências ao Chefe de Gabinete, ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças e aos titulares do Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE, Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DECONT, Departamento de Educação Ambiental e Cultura de Paz Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz - UMAPAZ, Departamento de Planejamento Ambiental DEPLAN, Departamento de Participação e Fomento de Políticas Públicas DPFPP, Departamento de Gestão Descentralizada - DGD e do Departamento de Administração e Finanças - DAF, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
PORTARIA 59/13 - SVMA
RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
I Alterar a Portaria nº 22/13 SVMA para:
a) revogar o item I, 12;
b) incluir o item III, 10, com a seguinte redação: Expedir Comunique-se para complementação e/ou adequação aos termos da legislação vigente e procedimentos adotados pela SVMA de projetos, planos, termos de referência e relatórios;
II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
