CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 54 de 30 de Maio de 1994

CONSTITUI GT P/ ELABORACAO DE PROPOSTA P/NORMATIZACAO DOS PROCEDIMENTOS NO TOCANTE A ANALISE DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATORIOS DE IMPACTO DE VIZINHANCA.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo