PORTARIA 48/03 - SVMA/03

ADRIANO DIOGO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO a necessidade de implantar e manter atualizado o Sistema de Informações Geográficas - SIG, bem como o Sistema de Informações Ambientais - SIGMA;

CONSIDERANDO a importância da colaboração e do cumprimento das atribuições pelos diversos órgãos da secretaria para a melhoria da qualidade das informações ambientais;

CONSIDERANDO a necessidade de integração das bases de dados existentes e futuras da secretaria, bem como o estabelecimento de normas e padrões para os sistemas, programas e equipamentos de gerenciamento das bases de dados geográficos;

CONSIDERANDO a necessidade de difundir as informações ainda restritas aos departamentos, para toda secretaria e prefeitura;

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar informações atualizadas para os projetos vigentes e futuros;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar sistemas por tecnologias de geoprocessamento, bem como garantir a permanente modernização das suas soluções;

CONSIDERANDO o desenvolvimento monitorado do sistema de informações ambientais;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto no. 42.349, de 02 de setembro de 2002, que criou o Grupo Gestor apoiado pelo Grupo Técnico, para o SIG-SP;

CONSIDERANDO ainda, as seguintes premissas:

a) SIG é todo sistema que relaciona pessoas e dados geográficos, utilizando tecnologia computacional através de fluxos informatizados;

b) Bases de Dados Geográficos são aquelas que possuem informações alfanuméricas e gráficas integradas, sistematizadas para manipulação computacional segundo estruturas concebidas em um modelo;

c) A modelagem conceitual do sistema é desenvolvida a priori;

d) SIGMA, como um sistema, é o conjunto de dados, rotinas, equipamentos, programas e pessoas, voltado para informações ambientais de expressão geográfica; e

e) No sistema são definidas funções de produção, manutenção, consulta, análise e divulgação das informações pertinentes.

RESOLVE:

1. Criar o Núcleo de Geoprocessamento - NG

1.1. O NG está vinculado a Assessoria Técnica do Gabinete do Secretário - SVMA G/AT

2. Constituir o Grupo de Trabalho de Geoprocessamento - GTG, cujos integrantes serão designados oportunamente.

2.1. O GTG será composto por um representante e um suplente dos seguintes órgãos:

2.1.1. Núcleo de Geoprocessamento da Assessoria Técnica do Gabinete - NG

2.1.2. Assessoria de Informática - AI

2.1.3. Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DECONT

2.1.4. Departamento de Educação Ambiental e Planejamento - DEAPLA

2.1.5. Departamento de Parques a Áreas Verdes - DEPAVE

2.2. A coordenação dos trabalhos do GTG cabe ao representante titular do NG.

2.3. O GTG reunir-se-á periodicamente para discutir e deliberar sobre assuntos pertinentes ao SIGMA.

2.4. Participarão das reuniões do GTG os representantes titulares e quando necessário os suplentes.

3. Os representantes serão indicados pelos responsáveis pelos órgãos citados no item 2 e seguintes, sem prejuízo de suas funções atuais.

4. Cabe aos representantes:

4.1. Acompanhar e avaliar permanentemente no órgão a que está afeto, a implementação do SIGMA.

4.2. Garantir a participação do órgão no que se refere às suas atribuições no sistema de geoprocessamento.

4.3. Disponibilizar em formatos adequados os arquivos, de sua competência, para o sistema, visando sua utilização ampla e consistente.

5. Compete ao GTG:

5.1. Propor diretrizes, normas e padrões para o desenvolvimento e implantação do Sistema de Informações Ambientais - SIGMA;

5.2. Acompanhar e avaliar permanentemente a implementação do SIGMA nos órgãos/departamentos da secretaria;

5.3. Avaliar e propor prioridades relativas a aquisição e uso de equipamentos e programas de geoprocessamento.

5.4. Garantir a utilização como padrão da base cartográfica disponível.

5.4.1. A base cartográfica atualmente disponível é o Sistema Geolog.

5.4.2. Serão sempre utilizadas as atualizações, quando disponíveis.

5.4.3. Será adotada e garantida a difusão de uma nova base cartográfica, quando disponível.

6. Compete ao NG:

6.1. Elaborar os padrões de metadados da secretaria.

6.2. Acompanhar a participação de cada órgão da secretaria, no que se refere às suas atribuições em um sistema de geoprocessamento.

6.3. Promover o inter-relacionamento dos órgãos da secretaria, no que se refere a implantação, manutenção e uso do SIGMA

6.4. Encaminhar anualmente à Assessoria Técnica as previsões de despesas com geoprocessamento, visando sua inclusão na proposta orçamentária, baseando-se necessariamente em um diagnóstico elaborado por seus representantes.

6.5. Disponibilizar em formatos adequados os arquivos componentes do sistema, visando sua utilização ampla e consistente.

6.6. Elaborar e propor programas de capacitação no uso de geotecnologias.

6.7. Propor medidas operacionais que garantam o fluxo e a disseminação das informações produzidas.

7. Os projetos que utilizem geoprocessamento, definidos pelos departamentos, serão previamente apresentados ao GTG para análise, manifestação e posterior aprovação.

8. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.