| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/05/2008 |
| Data de publicação | 07/05/2008 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos internos de SVMA para enquadramento dos cortes, podas e outros manejos irregulares de vegetação/lei crimes ambientais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/05/2008 , p. 33 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO MULTA RELATÓRIO ADMINISTRATIVO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO TERMO DE COMPROMISSO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES - DEPAVE |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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