CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 31 DE 4 DE ABRIL DE 1996
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 31 de 4 de Abril de 1996

CONSTITUI COMISSAO INTERNA PARA APRECIACAO DE RIV/S.(ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA)

Alterações

P 40/96(SVMA)-ALTERA COMPOSICAO;PRORROGA PRAZO DA COMISSAO

P 47/96(SVMA)-REVOGA A PORTARIA