PORTARIA 3/11 - SVMA
O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I Constituir Grupo de Trabalho integrado pelos servidores Osvaldo Figueiredo Maugeri RF 567.561.8, Maria Rosa Pisani RF 528.896.7, José Roberto Sérgio RF 307.859.1 e Ronald Alexandre Garcia de Souza RF 758.345.1, para, sob a coordenação do primeiro servidor, proceder à análise técnico-jurídica dos casos de recebimento de bens imóveis públicos por esta Pasta.
II A designação dos servidores é feita sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos.
III Caso necessário, poderão ser convocados outros servidores para auxiliar o Grupo de Trabalho a realizar as análises de sua competência.
IV Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Amb