PORTARIA 3/11 - SVMA

O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Constituir Grupo de Trabalho integrado pelos servidores Osvaldo Figueiredo Maugeri – RF 567.561.8, Maria Rosa Pisani – RF 528.896.7, José Roberto Sérgio – RF 307.859.1 e Ronald Alexandre Garcia de Souza – RF 758.345.1, para, sob a coordenação do primeiro servidor, proceder à análise técnico-jurídica dos casos de recebimento de bens imóveis públicos por esta Pasta.

II – A designação dos servidores é feita sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos.

III – Caso necessário, poderão ser convocados outros servidores para auxiliar o Grupo de Trabalho a realizar as análises de sua competência.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO

Secretário Municipal do Verde e do Meio Amb