PORTARIA 13/09 - SVMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do artigo 5° do Decreto n° 50.395/09;

RESOLVE:

I. – Constituir a Comissão Especial de Reavaliação e Renegociação de Contratos desta Pasta, composta pelos seguintes servidores:

Lucas Novais Bonini – RF: 755.059.6/4;

Rogério Steffen – RF: 729.429.8/1;

Meire Aparecida Fonseca de Abreu – RF: 582.234.3/2;

Vicente Manoel S. da A. Prado – RF: 560.226.2/1.

II. – A Comissão será presidida pelo primeiro servidor, supra-indicado.

III. – Esta Comissão terá como atribuição o atendimento das disposições contidas no Decreto n° 50.395/09 e demais Portarias editadas pelo Núcleo de Programação Orçamentária e Financeira.

IV. – Os servidores ora designados desempenharão suas funções nesta Comissão sem prejuízo de suas atividades normais.

V. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.