PORTARIA 129/09 - SVMA

Dispõe sobre designação do Secretário Executiva do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia e suas competências.

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das competências que lhe são conferidas por lei; e

Considerando o estabelecido no Artigo 4o. do Decreto 50.866/2009, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933/2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo,

RESOLVE:

I - Designo como Secretário Executiva do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia o servidor VOLF STEINBAUM, RF 779.464.9., com as seguintes competências:

a) preparar a pauta dos trabalhos de cada reunião do Comitê;

b) elaborar as atas das reuniões;

c) registrar a entrada e movimentação dos expedientes;

d) codificar e arquivar, para consulta, os assuntos tratados nas reuniões;

e) promover o controle dos prazos;

f) proceder à publicação das deliberações do Comitê.

II - Esta portaria entrará em vigor na Data de sua publicação