| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/12/2010 |
| Data de publicação | 14/12/2010 |
| Ementa |
DISCIPLINA OS CRITERIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE QUANTO AOS ESTACIONAMENTOS DESCOBERTOS DE VEICULOS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/12/2010 , p. 18 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO IMÓVEL SOLO TERMO DE COMPROMISSO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL |
