CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 105 de 4 de Novembro de 2004)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 04/11/2004
Data de publicação 05/11/2004
Ementa

Delega ao Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DECONT, a competência para firmar Termo de Ajustamento de Conduta.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/11/2004 , p. 20
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

Palavras-chave

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO

Notas Complementares
  1. Portaria n° 41/SVMA/2018 – Torna insubsistente a revogação da Portaria.