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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 104 de 30 de Novembro de 1996

INSTITUI FLUXO PARA ANALISE/ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE RECUPERACAO DE AREASDEGRADADAS-PRAD; EXPEDICAO DE LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO-LAO P/EMPREENDIMENTOS MINERARIOS.

Alterações

P 4/01(SMMA/DECONT)-REVOGA A PORTARIA