PORTARIA 103/12 - SVMA

O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei,

RESOLVE:

I- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria nº 78/SVMA/09 para o Acompanhamento do Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo visando o apoio mútuo para a realização de obras e medidas compensatórias ambientais decorrentes da implantação do Projeto “ Adequação Viária da Marginal Tietê”, bem como para o acompanhamento da execução das compensações determinadas nos processos de licenciamento e autorizações, para:

1- CESSAR a designação da servidora Daniela Harumi – RF 743.391.3;

2- DESIGNAR o servidor Thierry Roger Lucas Bex – RF 806.430.0 para integrar referida Comissão de Acompanhamento;

II- A designação do servidor é feita sem prejuízo das atribuições normais de trabalho

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantidas as demais disposições das Portarias nº 78/SVMA/09.