Fixa Tabelas de Especificações de Veículos com os respectivos limites e parâmetros a serem utilizados por ocasião da inspeção veicular ambiental.

REVOGADO(A)

1. Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

FISCALIZAÇÃO

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MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

VEÍCULO - INSPEÇÃO

1. Portaria SVMA nº 27/2013 - Altera anexo da Portaria;
2. Portaria SVMA nº 36/2013 - Altera anexo da Portaria;
3. Portaria SVMA nº 49/2013 - Altera anexo da Portaria;
4. Portaria SVMA nº 51/2013 - Altera anexo da Portaria;
5. Portaria SVMA nº 64/2013 - Altera anexo da Portaria;
6. Portaria SVMA nº 103/2013 - Altera anexo da Portaria;
7. Portaria SVMA nº 115/2013 - Altera anexo da Portaria;
8. Portaria SVMA nº 134/2013 - Altera anexo da Portaria;
9. Portaria SVMA nº 153/2013 - Altera anexo da Portaria;
10. Portaria SVMA nº 7/2014 - Altera anexo da Portaria.