PORTARIA 18/09 - SMTRAB

O Senhor Secretário Municipal do Trabalho , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 43.233, de 22 de maio de 2003, relativas às disposições a serem observadas para os procedimentos de apuração preliminar;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão de Apuração Preliminar;

RESOLVE :

I – CONSTITUIR a Comissão de Apuração Preliminar da SMTRAB – CAP em caráter permanente, a qual atuará em procedimentos disciplinares de apuração preliminar instaurados no âmbito desta pasta.

II - A CAP/ SMTRAB terá a seguinte composição:

Presidente: Osvaldo Passatore RF: 770.740.1.00

Membros: Marina Pacheco S. R Puech RF: 528.438.4.01

José Emilio Calegari RF: 603.082.3.00

Maria Aparecida Bataier RF: 691.296.6.00

Francisco Ernane Ramalho Gomes RF: 691.569.8.00

Rosângela Barbosa RF: 735.242.5.00

Nanci Cavalini RF: 757.138.1.00

III - Em caso de impedimento, o presidente será representado, supletivamente, por um dos membros, indicado pelo Secretário.

IV - A comissão deverá atuar com a presença do presidente, mais 3 (três) membros, sendo um deles pertencente à Assessoria Jurídica.

V - O prazo para apresentação do relatório conclusivo é de 20 (vinte) dias, eventual prorrogação dependerá de prévia autorização da autoridade competente, solicitada pelo Presidente.

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 005/2009 SMTRAB – G .