PORTARIA 17/09 - SMTRAB
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do Decreto Municipal n.º 46.662, de 24 de novembro de 2005;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o rol dos servidores incumbidos da realização dos procedimentos licitatórios da Secretaria Municipal do Trabalho - SMTRAB, na modalidade de Pregão.
RESOLVE :
1 - Designar como pregoeiros da Secretaria Municipal do Trabalho-SMTRAB, para exercer as atribuições previstas na legislação pertinente, federal e municipal, realizando as sessões públicas de pregão, inclusive aquelas em que se adote o sistema eletrônico, com comunicação pela internet, denominado pregão eletrônico, os seguintes servidores:
- Francisco Ernane Ramalho Gomes - RF: 691.569.8;
- Nanci Cavalini - RF: 757.138-1;
- Rosangela Barbosa - RF: 735.242.5;
- Osvaldo Passatore - RF: 755.740.1;
- José Emilio Calegari - RF: 603.082.3.
2 - O Pregoeiro da licitação será indicado no respectivo despacho autorizatório do certame, sendo que os demais servidores designados atuarão como equipe de apoio.
3 O Pregoeiro, em vista de eventual complexidade da matéria licitada, poderá contar com o apoio de expertos.
4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 004/2009 - SMTRAB GAB .
