PORTARIA 156/01 - SMMA

A Secretária Municipal do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista do disposto no inc. I do art. 1º do Dec. 39.213, de 31 de março de 2000,

RESOLVE:

I. Fixar em R$ 15,00, para cada grupo de 10 horas/aula, o preço dos cursos promovidos pela Escola Municipal de Astrofísica.

II. O valor global do curso deverá ser pago no ato da inscrição.

III. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.