PORTARIA 149/01 - SMMA

STELA GOLDENSTEIN, Secretária Municipal do Meio Ambiente , no uso de suas atribuições legais,

Considerando atendimento das disposições contidas na Lei 13.174/2001;

Considerando as manifestações da Assessoria Jurídica desta Pasta no PA 2001-0073.089-9;

RESOLVE:

Art 1º - Fica constituída, no ambito desta Secretaria, a Comissão Eleitoral para implantacão da CIPA na Unidade: Prédio Sede.

Art 2º - A Comissão ora constituída será formada pelos seguintes servidores:

- Anna Regina Luz Correa

- Edison Antonio da Silva

- Nelia Rebecca A. de Carvalho

- Ricardo José Marques Hoenen

- Silmara Ribeiro Marques

- Silvia Helena Hipolito da Silva

§ Único - Esta Comissão será presidida pelo servidor Edison Antonio da Silva.

Art 3º - Compete a Comissão Eleitoral, a adoção de todas as providências necessárias ao fiel cumprimento da Lei 13.174/01.

Art 4º - A Comissão Eleitoral terá o prazo de 90 dias para consecução das obrigações ora atribuídas.

§ Único - Os trabalhos desta comissão serão desenvolvidos pelos servidores, sem prejuízos das demais funções que exercem.

Art 5º - Esta Portaria estará em vigor na data de sua Publicação revogadas as disposições em contrário.