PORTARIA 97/04 - SEMAB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o processo de readequação realizado no Mercado Central Paulistano, integrante do Complexo de Abastecimento Cantareira;

CONSIDERANDO que esse processo de readequação envolveu a setorização dos boxes existentes no mercado;

CONSIDERANDO , ainda, que essa setorização resultou na alteração da localização física desses boxes e, em alguns casos, na área ocupada pelos mesmos;

CONSIDERANDO , por fim, que tais alterações devem obrigatoriamente constar do cadastro da permissionária por se tratar de informações indispensáveis à emissão do carnê de pagamentos relativo ao preço público devido pela ocupação de área, emissão de notas fiscais e cadastros junto às fazendas Federal e Estadual;

RESOLVE:

1) REGULARIZAR, para os efeitos legais e fiscais, os boxes localizados no Mercado Municipal Paulistano, integrante do Complexo de Abastecimento Cantareira, expressamente indicados no anexo desta portaria;

2) DETERMINAR a lavratura de Termos Aditivos que deverão ser firmados pelas respectivas Permissionárias.

3) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 097/SEMAB-SEC/2004

Permissionárias operantes dos boxes do Mercado Municipal Paulistano, integrante do Complexo de Abastecimento Cantareira, de acordo com o estabelecido no item 1 da Portaria nº 097/SEMAB-SEC/2004:

Permissionária: Comércio de Sucos e Frutas Roque Ltda.

BOX: Rua "N" - nº 04

Área: 18,88m² (dezoito metros e oitenta e oito centímetros quadrados).

Permissionária: Clara Tostes P. e F. Ltda.

BOX: Rua "N" - nº 06

Área: 14,00m² (quatorze metros quadrados).

Permissionária: Agro Comercial Quirino Ltda.

BOX: Rua "O" - nº 11

Área: 20,00m² (vinte metros quadrados).

Permissionária: Irmãos Tercino Ltda. - ME

BOX: Rua "L" - nº 20

Área: 10,00m² (dez metros quadrados).

Permissionária: José Amadeu de Lima - EPP

BOX: Rua "L" - nº 21

Área: 15,00m² (quinze metros quadrados).

Permissionária: Comércio de Frutas Paiva Ltda.

BOX: Rua "N" - nº 26

Área: 12,50m² (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: Zildo Aparecido Debiagi - ME

BOX: Rua "H" - nº 37

Área: 13,80m² (treze metros e oitenta centímetros quadrados)

Permissionária: João Clementino dos Santos Hortifrutícola - ME

BOX: Rua "K" - nº 04

Área: 6,80m² (seis metros e oitenta centímetros quadrados).

Permissionária: Comércio de Frutas e Legumes Zédias Ltda.

BOX: Rua "G" - nº 38

Área: 13,80m² (treze metros e oitenta centímetros quadrados).

Permissionária: Tersígni & Tersígni Ltda.- ME

BOX: Rua "O" - nº 26/28/30

Área: 18,40m² (dezoito metros e quarenta centímetros quadrados).

Permissionária: Frutícola Tercino Ltda.

BOX: Rua "L" - nº 23

Área: 10,00m² (dez metros quadrados).

Permissionária: Irmãos Fiacadori Ltda. - ME

BOX: Rua "N" - nº 03

Área: 30,50m² (trinta metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: Givanildo Cruz Frutas - ME

BOX: Rua "M" - nº 12/14

Área: 12,50m² (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: Luiz Eduardo Fiacadori

BOX: Rua "N" - nº 14

Área: 5,00m² (cinco metros quadrados).

Permissionária: Fruticola Ale Ltda.

BOX: Rua "M" - nº 45

Área: 10,00m² (dez metros quadrados).

Permissionária: Virgínio Caros Zaniboni

BOX: Rua "N" - nº 15

Área: 5,00m² (cinco metros quadrados).

Permissionária: Comércio de Frutas GMS Ltda.((cl))

BOX: Rua "O" - nº 10

Área: 6,90m² (seis metros e noventa centímetros quadrados).

Permissionária: Devanir de Oliveira Madeira - ME

BOX: Rua "B" - nº 20

Área: 7,50m² (sete metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: Antonia Versolato Polato

BOX: Rua "G" - nº 37

Área: 14,00m² (quatorze metros quadrados).

Permissionária: José Walter Pincinato

BOX: Rua "K" - nº 03

Área: 15,11m² (quinze metros e onze centímetros quadrados).

Permissionária: Frutícola Pincinato Ltda.

BOX: Rua "K" - nº 03A

Área: 15,11m² (quinze metros e onze centímetros quadrados).

Permissionária: Fernando Pincinato

BOX: Rua "L" - nº 22

Área: 10,07m² (dez metros e sete centímetros quadrados).

Permissionária: Solange Finato Ferreira - ME

BOX: Rua "I" - nº 05

Área: 14,77m² (quatorze metros e setenta e sete centímetros quadrados).

Permissionária: Atílio Arrivabene Junior - ME

BOX: Rua "I" - nº 03

Área: 14,77m² (quatorze metros e setenta e sete centímetros quadrados).

Permissionária: João Appolari Frutas

BOX: Rua "J" - nº 32

Área: 16,20m² (dezesseis metros e vinte centímetros quadrados).

Permissionária: Belli Frutti Comercial Importação e Exportação Ltda.

BOX: Rua "H" - nº 10/12

Área: 28,75m² (vinte e oito metros e setenta e cinco centímetros quadrados).

Permissionária: Maria Helena Scavassa - ME

BOX: Rua "H" - nº 14

Área: 20,75m² (vinte metros e setenta e cinco centímetros quadrados).

Permissionária: JF Citrus Comércio de Frutas Ltda.

BOX: Rua "I" - nº 20

Área: 18,75m² (dezoito metros e setenta e cinco centímetros quadrados).

Permissionária: Mariane H. F. Cozar - ME

BOX: Rua "J" - nº 19

Área: 8,75m² (oito metros e setenta e cinco centímetros quadrados).

Permissionária: Isaac Ramos Faria - ME

BOX: Rua "L" - nº 46

Área: 6,25m² (seis metros e vinte e cinco centímetros quadrados).

Permissionária: Comércio de Frutas Paraíso Ltda.

BOX: Rua "L" - nº 42

Área: 12,50m² (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: José Gomes de Oliveira Avícola - ME

BOX: Rua "F" - nº 27

Área: 12,50m² (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: Avícola Garcia Ltda.

BOX: Rua "F" - nº 29

Área: 12,50m² (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: Avícola Garcia Ltda.

BOX: Rua "C" - nº 42

Área: 12,50m² (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: Açougue Irmão Hollup Ltda. - EPP

BOX: Rua "C" - nº 37

Área: 12,50m² (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: Comércio de Carnes Rosa Maria Magno Ltda.

BOX: Rua "A" - nº 24/45/49/41

Área: 43,75m² (quarenta e três metros e setenta e cinco centímetros quadrados).

Permissionária: Afonso de Francesco

BOX: Rua "C" - nº 25/27

Área: 21,20m² (vinte e um metros e vinte centímetros quadrados).

Permissionária: Avícola MMP Ltda.

BOX: Rua "A" - nº 19/27

Área: 20,00m² (vinte metros quadrados).

Permissionária: Ricardo Ruy

BOX: Rua "A" - nº 50/51

Área: 25,00m² (vinte e cinco metros quadrados).

Permissionária: Ana Aparecida Nogueira Peixaria - ME

BOX: Rua "A" - nº 17

Área: 14,00m² (quatorze metros quadrados).

Permissionária: Frutícola JLT

BOX: Rua "G" - nº 27

Área: 20,00m² (vinte metros quadrados).

Permissionária: Hugo Leonardo de Freitas - ME

BOX: Rua "A" - nº 16

Área: 12,50m² (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: Alexandre José Betoni - ME.

BOX: Rua "H" - nº 36

Área: 32,80m² (trinta e dois metros e oitenta centímetros quadrados).

PORTARIA 97/04 - SEMAB

REPUBLICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o processo de readequação realizado no Mercado Central Paulistano, integrante do Complexo de Abastecimento Cantareira;

CONSIDERANDO que esse processo de readequação envolveu a setorização dos boxes existentes no mercado;

CONSIDERANDO, ainda, que essa setorização resultou na alteração da localização física desses boxes e, em alguns casos, na área ocupada pelos mesmos;

CONSIDERANDO, por fim, que tais alterações devem obrigatoriamente constar do cadastro da permissionária por se tratar de informações indispensáveis à emissão do carnê de pagamentos relativo ao preço público devido pela ocupação de área, emissão de notas fiscais e cadastros junto às fazendas Federal e Estadual;

RESOLVE:

1) REGULARIZAR, para os efeitos legais e fiscais, os boxes localizados no Mercado Municipal Paulistano, integrante do Complexo de Abastecimento Cantareira, expressamente indicados no anexo desta portaria;

2) DETERMINAR a lavratura de Termos Aditivos que deverão ser firmados pelas respectivas Permissionárias.

3) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO DA

Portaria nº 097/SEMAB-SEC/2004.

Permissionárias operantes dos boxes do Mercado Municipal Paulistano, integrante do Complexo de Abastecimento Cantareira, de acordo com o estabelecido no item 1 da Portaria nº 097/SEMAB-SEC/2004:

Permissionária: COMÉRCIO DE SUCOS E FRUTAS ROQUE LTDA.

BOX: RUA "N" - nº 04

Área: 18,88m² (dezoito metros e oitenta e oito centímetros quadrados).

Permissionária: CLARA TOSTES P. e F. LTDA.

BOX: RUA "N" - nº 06

Área: 14,00m² (quatorze metros quadrados).

Permissionária: AGRO COMERCIAL QUIRINO LTDA.

BOX: RUA "O" - nº 11

Área: 20,00m² (vinte metros quadrados).

Permissionária: IRMÃOS TERCINO LTDA. ME.

BOX: RUA "L" - nº 25

Área: 10,00m² (dez metros quadrados).

Permissionária: JOSÉ AMADEU DE LIMA EPP.

BOX: RUA "L" - nº 21

Área: 15,00m² (quinze metros quadrados).

Permissionária: COMÉRCIO DE FRUTAS PAIVA LTDA.

BOX: RUA "N" - nº 26

Área: 12,50m² (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: ZILDO APARECIDO DEBIAGI ME.

BOX: RUA "H" - nº 37

Área: 13,80m² (treze metros e oitenta centímetros quadrados)

Permissionária: JOÃO CLEMENTINO DOS SANTOS HORTIFRUTÍCOLA ME.

BOX: RUA "K" - nº 04

Área: 06,80m² (seis metros e oitenta centímetros quadrados).

Permissionária: COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES ZÉDIAS LTDA.

BOX: RUA "G" - nº 38

Área: 13,80m² (treze metros e oitenta centímetros quadrados).

Permissionária: TERSÍGNI & TERSÍGNI LTDA. ME.

BOX: RUA "O" - nº 26/28/30

Área: 18,40m² (dezoito metros e quarenta centímetros quadrados).

Permissionária: FRUTÍCOLA TERCINO LTDA.

BOX: RUA "L" - nº 23

Área: 10,00m² (dez metros quadrados).

Permissionária: IRMÃOS FIACADORI LTDA. ME.

BOX: RUA "N" - nº 03

Área: 30,50m² (trinta metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: GIVANILDO CRUZ FRUTAS ME.

BOX: RUA "M" - nº 12/14

Área: 12,50m² (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: LUIZ EDUARDO FIACADORI

BOX: RUA "N" - nº 14

Área: 05,00m² (cinco metros quadrados).

Permissionária: FRUTICOLA ALE LTDA.

BOX: RUA "M" - nº 45

Área: 10,00m² (dez metros quadrados).

Permissionária: VIRGÍNIO CARLOS ZANIBONI.

BOX: RUA "0" - nº 12

Área: 05,00m² (cinco metros quadrados).

Permissionária: COMÉRCIO DE FRUTAS GMS LTDA.

BOX: RUA "O" - nº 10

Área: 06,90m² (seis metros e noventa centímetros quadrados).

Permissionária: DEVANIR DE OLIVEIRA MADEIRA ME.

BOX: RUA "B" - nº 20

Área: 07,50m² (sete metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: ANTONIA VERSOLATO POLATO.

BOX: RUA "G" - nº 37

Área: 14,00m² (quatorze metros quadrados).

Permissionária: JOSÉ WALTER PINCINATO.

BOX: RUA "K" - nº 03

Área: 15,11m² (quinze metros e onze centímetros quadrados).

Permissionária: FRUTÍCOLA PINCINATO LTDA.

BOX: RUA "K" - nº 03-A

Área: 15,11m² (quinze metros e onze centímetros quadrados).

Permissionária: FERNANDO PINCINATO.

BOX: RUA "L" - nº 21-A

Área: 10,07m² (dez metros e sete centímetros quadrados).

Permissionária: SOLANGE FINATO FERREIRA ME.

BOX: RUA "I" - nº 05

Área: 14,77m² (quatorze metros e setenta e sete centímetros quadrados).

Permissionária: ATÍLIO ARRIVABENE JUNIOR ME.

BOX: RUA "I" - nº 03

Área: 14,77m² (quatorze metros e setenta e sete centímetros quadrados).

Permissionária: JOÃO APPOLARI FRUTAS.

BOX: RUA "J" - nº 32

Área: 16,20m² (dezesseis metros e vinte centímetros quadrados).

Permissionária: BELLI FRUTTI COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

BOX: RUA "H" - nº 10/12

Área: 28,75m² (vinte e oito metros e setenta e cinco centímetros quadrados).

Permissionária: MARIA HELENA SCAVASSA ME.

BOX: RUA "H" - nº 14

Área: 20,75m² (vinte metros e setenta e cinco centímetros quadrados).

Permissionária: JF CITRUS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA.

BOX: RUA "I" - nº 20

Área: 18,75m² (dezoito metros e setenta e cinco centímetros quadrados).

Permissionária: MARIANE H. F. COZAR ME.

BOX: RUA "J" - nº 19

Área: 08,75m² (oito metros e setenta e cinco centímetros quadrados).

Permissionária: ISAAC RAMOS FARIA ME.

BOX: RUA "L" - nº 46

Área: 06,25m² (seis metros e vinte e cinco centímetros quadrados).

Permissionária: COMERCIO DE FRUTAS PARAÍSO LTDA.

BOX: RUA "L" - nº 42

Área: 12,50m² (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA AVÍCOLA ME.

BOX: RUA "F" - nº 27

Área: 12,50m² (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: AVÍCOLA GARCIA LTDA.

BOX: RUA "F" - nº 29

Área: 12,50m² (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: AVÍCOLA GARCIA LTDA.

BOX: RUA "C" - nº 42

Área: 12,50m² (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: AÇOUGUE IRMÃO HOLLUP LTDA. EPP.

BOX: RUA "C" - nº 37

Área: 12,50m² (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: COMÉRCIO DE CARNES ROSA MARIA MAGNO LTDA.

BOX: RUA "A" - nº 24/45/49/41

Área: 43,75m² (quarenta e três metros e setenta e cinco centímetros quadrados).

Permissionária: AFONSO DE FRANCESCO.

BOX: RUA "C" - nº 25/27

Área: 21,20m² (vinte e um metros e vinte centímetros quadrados).

Permissionária: AVÍCOLA MMP LTDA.

BOX: RUA "A" - nº 19/27

Área: 20,00m² (vinte metros quadrados).

Permissionária: RICARDO RUY.

BOX: RUA "A" - nº 50/51

Área: 25,00m² (vinte e cinco metros quadrados).

Permissionária: ANA APARECIDA NOGUEIRA PEIXARIA ME.

BOX: RUA "A" - nº 17

Área: 14,00m² (quatorze metros quadrados).

Permissionária: FRUTÍCOLA JLT.

BOX: RUA "G" - nº 27

Área: 20,00m² (vinte metros quadrados).

Permissionária: HUGO LEONARDO DE FREITAS ME.

BOX: RUA "A" - nº 16

Área: 12,50m² (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Permissionária: ALEXANDRE JOSÉ BETONI ME.

BOX: RUA "H" - nº 36

Área: 32,80m² (trinta e dois metros e oitenta centímetros quadrados).

(Publicada novamente por ter saído com incorreções)