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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 54 de 14 de Maio de 1996

DETERMINA REVOGACAO DA PERMISSAO DE USO E CANCELAMENTO DE MATRICULA DE FEIRANTES QUANDO CONSTATAR INEXISTENCIA DA FEIRA-LIVRE OU ABANDONO DA ATIVIDADENAS FEIRAS.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo