PORTARIA 036/2001

Portaria 036/SEMAB-SEC/2001

O Secretário Municipal de Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela atual Administração com respeito à atividade fiscalizatória no âmbito de competência municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de implementar tais diretrizes nas atividades de inspeção de responsabilidade do Departamento de Inspeção Municipal de Alimentos desta Pasta,

R E S O L V E :

1. Constituir Grupo de Trabalho integrado pelos servidores WALDEMAR JOSÉ SÁ DE AZEVEDO (R.F. nº 696.709.9.00), EVANISE SEGALA DE ARAUJO (R.F. nº 570.627.1.01), MARGARIDA AUGUSTA MARQUES FERREIRA (R.F. nº 601.214.1.00), MARIA DE LOURDES ELIZABETH TOLEDO BLASSIOLI (R.F. nº 696.775.2.00), MARIA TEREZA GARRAFA ROCHA CAMPOS ( R.F. nº 548.736.6.01), PAULO DE MORAES BOURROUL (R.F. nº 575.223.0.00), RAQUEL GALVÃO DA SILVA ( R.G. nº 4.750.011) e ROSI LOCATELLI (R.F. nº 570.927.0.01) para, sob a coordenação do primeiro nomeado, promover estudos e apresentar proposta de alteração da legislação sanitária municipal e do modelo oficial dos documentos utilizados a ele concernentes.

2. Os trabalhos a serem empreendidos deverão estar concluídos no prazo de 40 dias contados da publicação desta Portaria.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação .