PORTARIA 164/01 - SEMAB

JILMAR AUGUSTINHO TATTO , Secretário Municipal de Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os procedimentos internos e as atividades inerentes a Divisão Técnica de Projetos e Obras, do Departamento de Apoio e Desenvolvimento, desta Secretaria,

RESOLVE:

1) Atribuir ao Assessor Técnico do Gabinete, Ricardo Rodrigues Hashimoto, a responsabilidade pelo encaminhamento dos expedientes relativos às atividades a seguir relacionadas:

a) Individualmente

Setor de Pessoal

- conferir e encaminhar à Divisão Administrativa: FFI's, autorizações de saída antecipadas e a serviço, declarações de bens e declarações de família;

- propor para aprovação do Diretor de SEMAB/AD: escalas de férias, avaliações de desempenho e transferências de funcionários.

Setor Contábil

- assinar por delegação: adiantamento bancário e direto e suas respectivas prestações de contas; notas de reservas; notas de empenho; anexos das notas de empenho; notas de liquidações e pagamentos; autuações de processos, memorandos e ofícios relativos à contabilidade, autorizações de adiantamentos bancários; transferências e inventário de bens patrimoniais;

- elaborar justificativas de ligações indevidas a serviços (celular, à cobrar e interurbanas);

- elaborar requisições de materiais de consumo;

- indicar funcionário para operar o Sistema SUPRI, bem como providencias a atualização dos dados cadastrais dos Operadores e das Unidades registradas no Sistema Municipal de Suprimentos, quando for solicitado.

Setor Técnico

- conferir os serviços de manutenção do PABX e manutenção de elevadores;

- conferir as contas à pagar e rateios de consumo das Concessionárias (SABESP, COMGÁS, ELETROPAULO e TELEFONICA);

- elaborar parecer técnico nos projetos de instalação ou reforma de boxes de permissionários nos Mercados e Sacolões e de Bancas de Flores;

- efetuar vistorias técnicas;

- solicitar à Divisão de Manutenção, serviços de reparos nos Próprios Municipais e outras Unidades da SEMAB.

b) Em conjunto com o Diretor de SEMAB/AD:

Setor Contábil:

- elaboração do Orçamento/Programa Anual;

- requisições de compras e contratações;

- elaboração do Balanço Físico-Financeiro Semestral que é enviado para CONT-II.

Setor Técnico

- elaborar informações técnicas em processos, memorandos, ofícios, cartas e outros documentos, de Próprios Municipais (Mercados, Sacolões, Varejões, Feiras Livres e Confinadas, Bancas de Flores), Unidades da SEMAB (DAS, CCI, DIMA, Frota, AD/Manutenção, Prédio-Sede);

- instrução de processos administrativos para licitação de obras e serviços (projeto, memorial descritivo, orçamento e edital);

- acompanhamento de obras, com elaboração e assinatura de Ordens de Serviço, Medições, Termos de Recebimento Provisório e

Definitivo e Atestado de Capacidade Técnica;

- planejamento de obras e serviços;

- elaboração de relatórios e pareceres referentes aos assuntos de interesse da Secretaria.

2) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.2001, revogadas as disposições em contrário.