PORTARIA 142/01 - SEMAB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO , no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial, pela Lei 10.311/87 e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 40.904/01;

CONSIDERANDO , ainda, a solicitação dos expositores da Feira de Arte, Artesanato e Cultura da Liberdade, formalizada pela ALIBER (Associação dos Expositores da Feira da Praça da Liberdade) ;

CONSIDERANDO , finalmente, que constitui objetivo desta Pasta incentivar e privilegiar o exercício de atividade lícita e regulamentada;

RESOLVE:

1. AUTORIZAR a realização do Evento comemorativo ao DIA DAS CRIANÇAS , nos dias 11 e 12/10/2001, no horário das 10:00 às 19:00h, na Praça da Liberdade, conforme requerido pelos expositores da FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E CULTURA DA LIBERDADE ;

2. DETERMINAR que só poderão participar do evento, ora autorizado, aqueles que integrarem o quadro de expositores regularmente credenciados para atuar na FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E CULTURA DA LIBERDADE ;

3. ESTABELECER que os expositores deverão observar às normas estatuídas pela legislação que rege o funcionamento das Feiras de Arte e Artesanato afetas a esta Pasta;

4.DETERMINAR que todos os atos indispensáveis à manutenção, conservação e limpeza do local ficarão a cargo de todos os expositores participantes, inclusive com o rateio das despesas necessárias à realização das mesmas;

5. Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO

Secretário Municipal de Abastecimento