Inclui integrante da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo - COMTRAE/SP.
PORTARIA 23/15 - SMDHC
EDUARDO MATARAZZO SUPLICY , Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO, a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo - COMTRAE/SP criada pela lei 15.764/2013 e regulamentada pelo Decreto 54.432/2013,
RESOLVE:
1-INCLUIR para integrar a COMTRAE/SP, o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo INPACTO, com as seguintes representantes:
a)Titular: Mércia Consolação Silva RG- 5.677.427
b)Suplente: Maira Costa Etzel - RG 44.894.576-9
2 -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
