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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 23 de 1 de Abril de 2015

Inclui integrante da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo - COMTRAE/SP.

PORTARIA 23/15 - SMDHC

EDUARDO MATARAZZO SUPLICY , Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO, a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo - COMTRAE/SP criada pela lei 15.764/2013 e regulamentada pelo Decreto 54.432/2013,

RESOLVE:

1-INCLUIR para integrar a COMTRAE/SP, o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – INPACTO, com as seguintes representantes:

a)Titular: Mércia Consolação Silva – RG- 5.677.427

b)Suplente: Maira Costa Etzel - RG – 44.894.576-9

2 -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo