Abre Crédito Adicional de R$ 19.780,10 (Dezenove Mil e Setecentos e Oitenta Reais e Dez Centavos) de acordo com a Lei n.º 18.063/2023.
PORTARIA n.º 393/2024/SMUL/CAF DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 19.780,10 (Dezenove Mil e Setecentos e Oitenta Reais e Dez Centavos) de acordo com a Lei n.º 18.063/2023.
A SMUL, Secretaria executora responsável no Fundo de Desenvolvimento Urbano, por meio do Coordenador da Coordenadoria de Administração e Finanças/CAF, usando das atribuições que lhe são delegadas, de acordo com Portaria n.º 64 de 29 de maio de 2024, na conformidade da autorização contida no art. 7º §2 da Lei n.º 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Operação Urbana Consorciada Água Branca,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.780,10 (Dezenove Mil e Setecentos e Oitenta Reais e Dez Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
29.20.15.451.3022.3662 | Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de Ações Pertinentes à Fiscalização e Escrituração de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPACs |
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44903900.08.1.799.0963.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 19.780,10 |
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| R$ 19.780,10 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
29.20.15.451.3022.1241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas |
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44903900.08.1.799.0963.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 19.780,10 |
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| R$ 19.780,10 |
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
