PORTARIA nº 87/2023/SMUL.G

Dispõe sobre a presidência da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.

MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 15 do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, alterado pelo Decreto nº 59.208, de 06 de fevereiro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar os servidores ROSANE CRISTINA GOMES, RF Nº 317.885-4 e PEDRO LUIZ FERREIRA DA FONSECA, RF 308.432-9, ambos integrantes do corpo técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, para exercerem – na qualidade de titular e suplente, respectivamente - a presidência da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

São Paulo, de agosto de 2023.

MARCOS DUQUE GADELHO

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL