PORTARIA Nº 084/2022/SMUL.G

Dispõe sobre a designação de servidores, a fim de ficarem responsáveis pelo Controle Interno no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL junto à CGM e dá outras providências. 

MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 6067.2022/0012974-1;

CONSIDERANDO o art. 42 do Decreto n.º 59.496, de 08 de junho de 2020, dentre outros regulamentos existentes e aqui não especificados;

RESOLVE:

1 - Ficam designados os servidores Waltirene dos Santos Tavares Costa, RF 557.007-7 e Marcelo Theodoro Bezerra Araújo, RF 912.438-1, como Responsáveis pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, conforme declarações acostadas ao SEI nº 6067.2022/0012974-1.

2 - A publicação da presente se dá nos termos do art. 44 do Decreto nº 59.496/2020.

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

4 - Publique-se.

5 - Em seguida, encaminhe-se à CGM.

São Paulo, 08 de dezembro de 2022.

Marcos Duque Gadelho

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL