CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 82 de 29 de Novembro de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/11/2022
Data de publicação 30/11/2022
Ementa

Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo - CAPPS, instituída pelo artigo 2o do Decreto no 54.297, de 02 de setembro de 2013.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/11/2022 , p. 31
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO - CAPPS