| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/10/2021 |
| Data de publicação | 23/10/2021 |
| Ementa |
Estabelece critério de análise para processos que objetivam o credenciamento das empresas de Equipe de Pronto Atendimento Emergencial (EPAE) e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/10/2021 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
EQUIPE DE PRONTO ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA - EPAE CREDENCIAMENTO SEGURANÇA DO TRABALHO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO DE LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS - SASC AUTARQUIAS E EMPRESAS COMBUSTÍVEL |
