CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 5 de 23 de Janeiro de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 23/01/2025
Data de publicação 24/01/2025
Ementa

Revoga o subitem 1.1 da Portaria nº 346/1991/SEHAB-G.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/01/2025 , p. 51
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

REVOGAÇÃO