| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/08/2021 |
| Data de publicação | 03/08/2021 |
| Ementa |
Regulamenta o parágrafo único, do artigo 19, do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 60.396, de 23 de julho de 2021 |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/08/2021 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO COVID - 19 CORONAVÍRUS PLANO SÃO PAULO AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS EVENTO ALVARÁ TERMO DE COMPROMISSO PROTOCOLO SANITÁRIO |
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